Termos de Uso

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço relacionamento@contempla.com.br. 

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

CONTEMPLA: CONTEMPLA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº.  36.452.220/0001-01, com sede na Rua Jaime Telles, nº 62, sala S8, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90.460-030.

USUÁRIOS: 

1. CLIENTE: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO na PLATAFORMA.
2. PRESTADOR DE SERVIÇO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos CLIENTES. 

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela CONTEMPLA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a CONTEMPLA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A CONTEMPLA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITE DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CONTEMPLA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da CONTEMPLA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://contemplabrasil.com.br/termos-de-uso/ .

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A CONTEMPLA é uma empresa privada, que disponibiliza uma PLATAFORMA web, que aproxima os CLIENTES aos PRESTADORES DE SERVIÇO. Na PLATAFORMA, os CLIENTES informam o tipo de serviço que necessitam contratar, bem como a data que necessitam que o serviço seja executado, de modo que a PLATAFORMA informará aos CLIENTES quais são os PRESTADORES DE SERVIÇOS aptos e disponíveis, bem as condições e preços cobrados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO, facilitando, assim, a comunicação, a contratação e a prestação de serviços entre as partes.  

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A CONTEMPLA somente licencia a PLATAFORMA, que, por sua vez, conecta os USUÁRIOS, sendo a responsabilidade da CONTEMPLA restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a CONTEMPLA nenhuma responsabilidade sobre: 

(i) a verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE; 

(ii) a qualidade da prestação dos serviços do PRESTADOR DE SERVIÇO; 

(iii) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS; 

(iv) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da contratação dos serviços; e, 

(v) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A CONTEMPLA possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem-se a fim de efetivar a contratação da prestação de serviços, não sendo a CONTEMPLA fornecedora de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou, tampouco, empregadora/representante de qualquer dos PRESTADORES DE SERVIÇOS nesta cadastrados.

A CONTEMPLA não detém nenhuma relação com os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, não sendo possível imputar à CONTEMPLA responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA. 

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a CONTEMPLA também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da CONTEMPLA  a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à CONTEMPLA, através do relacionamento@grupocontempla.com.br a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria CONTEMPLA , decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA. 

Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a CONTEMPLA , outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a CONTEMPLA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA. 

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à CONTEMPLA , tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento. 

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. 

5. CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela CONTEMPLA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes, pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal. 

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à CONTEMPLA os seguintes dados: (i) Razão Social; (ii) endereço da sede; (iii) CNPJ; (iv) e-mail para contato; (v) telefone/celular. 

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à CONTEMPLA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A CONTEMPLA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a CONTEMPLA  se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela CONTEMPLA, de forma gratuita, através de solicitação para relacionamento@grupocontempla.com.br ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. 

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a CONTEMPLA  poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela CONTEMPLA.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a CONTEMPLA  se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA. 

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a CONTEMPLA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CONTEMPLA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a CONTEMPLA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CONTEMPLA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, à CONTEMPLA ou a terceiros. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. 

Ao seu exclusivo critério a CONTEMPLA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A CONTEMPLA se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da CONTEMPLA ou à legislação vigente.

A CONTEMPLA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à CONTEMPLA ou à PLATAFORMA.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos CLIENTES a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades: 

A PLATAFOMA permite que o CLIENTE realize a contratação de serviços de limpeza para seus estabelecimentos comerciais cadastrados. Em seu primeiro agendamento, o CLIENTE será direcionado a uma página, na PLATAFORMA, informativa sobre como funcionam os serviços, o que está incluso, quais são as responsabilidades de cada parte, bem como demais esclarecimentos pertinentes.

Para prosseguir à contratação dos serviços, o CLIENTE, então, deverá iniciar o agendamento do serviço de limpeza desejado, indicando a localização do estabelecimento onde deverá ser prestado o serviço, bem como especificar qual o serviço desejado: limpeza de loja ou limpeza de vitrine.

Então, o CLIENTE deverá selecionar a data e horário desejados para que ocorra a prestação de serviços, bem como informações pertinentes, como a metragem do espaço em que ocorrerá a prestação de serviços. Ao fornecer tais informações, o CLIENTE será informado, na PLATAFORMA, sobre o preço que o PRESTADOR DE SERVIÇO cobrará para a realização da limpeza desejada.

Uma vez realizados estes procedimentos, o CLIENTE será encaminhado a uma página na qual poderá efetivar a contratação dos serviços, adicionando o método de pagamento desejado e dando sequência à efetivação do pagamento.

Na página inicial da PLATAFORMA, o CLIENTE terá acesso ao resumo das próximas limpezas agendadas. No menu lateral, na página inicial, terá acesso a todos os agendamentos realizados, tanto aqueles cujo prestação de serviço já ocorreu, quanto os que virão a acontecer, na aba “Pedidos”. 

Caso tenha qualquer dúvida em relação à contratação dos serviços ou sobre a operabilidade da PLATAFORMA, o CLIENTE poderá entrar em contato com o suporte fornecido pela CONTEMPLA, por meio da funcionalidade ‘Mensagens’. No período mais breve possível, a CONTEMPLA retornará a mensagem buscando esclarecer as dúvidas do CLIENTE e auxiliá-lo no que for necessário.

Na funcionalidade ‘Minha Conta’, o CLIENTE terá acesso a todos os seus dados cadastrais informados à CONTEMPLA e, ainda, terá a possibilidade de alterar a sua senha e configurar a usabilidade da PLATAFORMA em relação ao recebimento de notificações e alertas.

Ainda, caso precise de algum tipo de suporte que não tenha sido satisfatoriamente resolvido, o CLIENTE poderá entrar em contato com a CONTEMPLA, por meio do canal ‘Preciso de Ajuda’, no qual constará uma caixa de ‘Fale Conosco’ para que o CLIENTE escreva sua mensagem relatando a ajuda de que necessita.

7. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir o documento fiscal, correspondente aos serviços prestados tomados, do PRESTADOR DE SERVIÇO.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações. 

O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o PRESTADOR DE SERVIÇO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PRESTADOR DE SERVIÇO. 

O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PRESTADOR DE SERVIÇO.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS. 

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

1. Cartão de Crédito VISA; ou,
2. Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
4. Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
5. Cartão de Crédito ELO, ou;
6. Cartão de Crédito DISCOVER, ou;
7. Boleto bancário.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

1. Nome do titular do Cartão de Crédito;
2. Número do Cartão de Crédito;
3. Bandeira do Cartão de Crédito;
4. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
5. Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma pagar.me, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma pagar.me através do endereço eletrônico: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma pagar.me.   

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma pagar.me deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a pagar.me, não recaindo à CONTEMPLA qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma pagar.me.

A plataforma pagar.me poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela pagar.me. 

A CONTEMPLA somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à CONTEMPLA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da pagar.me. 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a CONTEMPLA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser. 

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela CONTEMPLA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como, eventualmente, para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela CONTEMPLA ou por terceiros, sendo estes:

(i) a Digital Ocean que pode ser contatada por meio do https://www.digitalocean.com/support/ 

(ii) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do https://ads.google.com/intl/pt-BR_br/home/contact-us/coronavirus/ 

(iii) Facebook (Pixel)  https://pt-br.facebook.com/business/help/support

(ib) Linkedin (Pixel) https://www.linkedin.com/help/linkedin/answer/3472/obtencao-de-ajuda-e-contato-com-o-atendimento-ao-cliente-do-linkedin?lang=pt 

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à CONTEMPLA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela CONTEMPLA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Utilização de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;

(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da CONTEMPLA; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela CONTEMPLA, por meio da utilização da PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da CONTEMPLA, ou das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.

(ii) Para a proteção dos interesses da CONTEMPLA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTEMPLA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A CONTEMPLA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao relacionamento@grupocontempla.com.br ;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à CONTEMPLA, através de relacionamento@grupocontempla.com.br ;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à CONTEMPLA;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a CONTEMPLA compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para relacionamento@grupocontempla.com.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A CONTEMPLA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS: 

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à CONTEMPLA através do relacionamento@grupocontempla.com.br ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da CONTEMPLA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela CONTEMPLA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da CONTEMPLA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A CONTEMPLA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a CONTEMPLA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.